Veja qual a diferença entre REURB-S e REURB-E
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, permitindo que moradores tenham maior segurança jurídica sobre os imóveis que ocupam. No Brasil, a legislação estabelece duas modalidades principais: a REURB-S e a REURB-E.
Embora ambas tenham o objetivo de regularizar ocupações urbanas, elas são destinadas a públicos diferentes e possuem características próprias. Quer saber mais sobre cada uma? Então não deixe de ler o texto a seguir.
O que é REURB-S?
A REURB-S, ou Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, é destinada aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por pessoas de baixa renda, conforme os critérios definidos pelo poder público.
Essa modalidade busca facilitar o acesso à regularização para famílias que, muitas vezes, vivem em imóveis sem registro adequado ou em áreas que se desenvolveram de maneira informal.
Quais são os documentos necessários para a REURB-S?
De modo geral, no processo de REURB-S é importante reunir documentos como:
- Documentos pessoais dos ocupantes, como RG e CPF;
- Comprovante de residência no imóvel ou na área a ser regularizada;
- Comprovantes de pagamento de tributos, como IPTU, quando existentes;
- Plantas e levantamentos da área, elaborados conforme as exigências do procedimento.
O que é REURB-E?
Já a REURB-E, ou Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, é aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados por pessoas que não se enquadram nos critérios da REURB-S.
Ou seja, também existe o objetivo de proporcionar a regularização jurídica e urbanística da área, mas as condições relacionadas aos custos e às responsabilidades pelo processo são diferentes.
Inclusive, vale destacar que, na REURB-E, os interessados podem ter que assumir despesas relacionadas à implementação das medidas necessárias à regularização.
Qual a documentação necessária para a REUBR-E?
A documentação básica do processo tende a ser semelhante a da REURB-S. A principal diferença é que, na REURB-E, não é necessário comprovar o enquadramento da família como população de baixa renda, já que, como dito antes, essa modalidade é destinada aos casos que não se enquadram na REURB-S.
Quais erros evitar durante a REURB-S e a REURB-E?
Documentos incompletos, informações divergentes e falta de levantamentos necessários provocam exigências complexas e atrasam ambas.
Além disso, deixar de verificar quem são os responsáveis pela regularização durante cada etapa causa enormes dificuldades ao longo dos dois tipos de procedimentos.
Qual é o processo mais demorado: REURB-S ou REURB-E?
Nos dois casos, o processo pode envolver diferentes etapas até a conclusão e o registro da regularização. Por isso, o enquadramento em uma modalidade, por si só, não permite determinar quanto tempo levará cada uma.
Conte com orientação jurídica para regularizar seu imóvel
A regularização fundiária pode envolver diferentes etapas, documentos e exigências. Portanto, se você precisa de orientação sobre REURB-S, REURB-E, conheça o trabalho da Dra. Michelle Magarotto e saiba como o suporte jurídico ajuda o seu caso.